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Acácio Souto

Aracaju (SE)
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Acácio Souto
Comentário · há 7 anos

[Modelo] Medida protetiva de urgência

Thaisa Figueiredo Lenzi · há 9 anos
Dra, bom dia.

Em caso que não seja no âmbito de violência doméstica, apenas ameaça no cenário político, cabe pedido de medida protetiva na delegacia ou por meio de advogado, com um pedido de Medida Protetiva de Urgência ao juiz?

Obrigado
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Acácio Souto
Comentário · há 7 anos

Modelo de Queixa crime por ameaça

Guizela Oliveira · há 7 anos
Bom dia, cara colega. Não seria ação penal pública condicionada? Não seria de competência do MP? Me tiraria esta dúvida, por favor?

Se precisar pedir medida protetiva (sem ser no âmbito das Lei Maria da Penha), ameaça normal, digamos assim, faz este pedido na delegacia ou por uma peça dirigida ao juiz só para pedir esta medida protetiva de urgência?

Desde já, agradeço.
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